Sobre as críticas à destinação de 2 bilhões e 500 milhões de reais, pode-se dizer que há os que não leram e criticam; há os que leram, não entenderam, e criticam; e há os que leram, entenderam, e, por má-fé, criticam. Vamos aos fatos:
1. Esse valor é devido pela Petrobras ao DoJ e SEC, órgãos do governo americano, pelos fatos revelados nas investigações da Operação Lava Jato. Trata-se de multa aplicada à estatal brasileira pelas falhas de controle e compliance que permitiram que houvesse o desvio de dinheiro da empresa (em suma, pensaram que poderiam vender títulos para investidores americanos e roubarem a Petrobras ao mesmo tempo);
2. Graças à intervenção do Ministério Público Federal, por sua equipe da Operação Lava Jato, a Petrobras conseguiu que 80% do valor total dessa multa pudessem ser aplicados no Brasil;
3. Entretanto, por restrições óbvias, esse valor não poderia retornar para a própria Petrobras, ou seu acionista controlador, já que isso resultaria em subversão da natureza sancionatória de multa;
4. A solução encontrada, a da constituição de uma fundação gerida pela sociedade civil para destinação em iniciativas sociais, visa ressarcir os danos difusos causado à sociedade brasileira pelo assalto e saque da empresa símbolo do desenvolvimento nacional;
5. Em nenhum momento o valor tem como destinação ou será gerido pelo Ministério Público, mas sim por membros da sociedade civil de reputação ilibada e reconhecida trajetória e experiência;
6. Trata-se, portanto, de valor destinado por ente privado para fazer frente a uma obrigação contraída no exterior, não se configurando hipótese de ressarcimento dos cofres públicos, como equivocadamente divulgado;
7. O Ministério Público tem por obrigação zelar pela destinação correta dos recursos dessa fundação, como aliás faz em relação a todas as fundações constituídas segundo a lei brasileira.
8. Sendo assim, sob o risco de que esse valor fosse integralmente apropriado pelas autoridades americanas, a solução encontrada visou atender da melhor forma os interesses nacionais, dirigindo de maneira inédita o valor devido no exterior para o amplo ressarcimento da sociedade brasileira.
O que resta fazer é alertar que uma discussão séria sobre um assunto desse porte não se faz com base em desinformação, leviandade ou má-fé. O caminho trilhado nestes cinco anos pela Operação Lava Jato é o de buscar o interesse público, e esse acordo atende da melhor forma possível esse interesse.
(Texto de Carlos Fernando dos Santos Lima. Procurador da República aposentado. Ex-integrante da Operação Lava Jato)
Fonte: jornaldacidadeonline.com
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A lavarão jamais pode parar, até que seja resolvida tds essas questões pelos órgãos competentes.
ResponderExcluirOps!!! Lavajato
ExcluirA Lava jato realmente precisa seguir até onde for necessário. Tenho acompanhado tudo que já foi feito pelo atual governo em beneficio do nosso país. Fico maravilhada em ver o dinheiro público voltando para o povo, os desvios de conduta sendo corrigidos e as obras que tem sido concluídas pelas Forças Armadas. Me preocupa o fato de que uma grande parte das pessoas não esteja sendo informada porque só se atualizam através da imprensa tradicional. Algo deve ser feito com urgência a esse respeito. O nosso presidente e sua equipe não merecem permanecer no anonimato enquanto agem com honestidade e produzem diariamente a nosso favor!
ResponderExcluirConcordo plenamente com Anonimo. Digo ainda, Não se deve discutir ou dar palpites sem estar bem informado sobre o assunto. Parabens LAVAJATO!
ResponderExcluirA lava jato temos que lutar por ela pois todos esses escândalo vindo a tona graça a lava jato pois já podemos dizer que a lava jato e nosso patrimonial o resto sem palavras
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