A incompetência de Cristiano Zanin é latente.
O advogado de Lula não conhece o básico do direito processual penal.
A progressão de pena do ex-presidente foi requerida junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal é incompetente para julgar o pleito.
Cabe a vara de execução penal decidir sobre o assunto.
O procurador da república aposentado, Carlos Fernando dos Santos Lima, opinou com precisão sobre o caso.
Eis a manifestação:
“Na minha opinião, a progressão de regime deve ser pedida no juízo de execução, que é a justiça federal em primeiro grau em Curitiba.
Não cabe ao STJ analisar ‘per saltum’ essa matéria. E aqui, aliás, para todos aqueles que pediam irrefletidamente pela ida de Lula para um presídio comum, se houvesse ocorrido essa transferência, a competência para essa decisão seria na justiça estadual do Paraná, e não da justiça federal. Um bom motivo para o manter na Polícia Federal em Curitiba.”
Perfeito!
Fonte:www.jornaldacidadeonline.com.br
Esse verme tem que apodrecer na cadeia de segurança máxima
ResponderExcluirBoa explicação! Estávamos precisando, porque muitos se questionam, porque Lula não vai pra prisão comum! Está aí uma boa razão!
ResponderExcluirDEUS E MAIOR POR ISSO LULA VAI TER QUE PAGAR TODAS AS SUAS ROUBALHEIRA NA CADEIA ESTE INFELIZ IMBECIL E UM BANDIDO DE ALTA PERICULOSIDADE QUE TEM QUE IR PRA CADEIA DE SEGURANÇA MAXIMA E TÃO PERIGOSO QUANTO FERNANDINHO BEIRA-MAR E PIOR DO QUE SÉRGIO CABRAL
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